De acordo com a Lei nº11.531, de 11 de novembro de 2003, a condução de cães das raças Mastim Napolitano, Pit Bull, Rottweiller, American Stafforshire Terrier e raças derivadas ou variações devem usar coleira, guia curta de condução (máximo de 2 metros de comprimento), enforcador e focinheira.