1. Informações Gerais e Definições.

1.1. O CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PRAIAMAR (“Shopping”) tem o compromisso de proteger sua privacidade e garantir que o tratamento de dados pessoais que realizamos seja feito de acordo com os padrões legais exigidos.

1.2. O objetivo desta Política de Privacidade do Shopping Center Praiamar (“Política”) é esclarecer quais informações são coletadas dos nossos clientes, dos usuários de nosso site e/ou de pessoas que usaram algum serviço do Shopping (“Você”, “Usuário”, “Visitante” ou “Titular”, conforme o caso), bem como qual a finalidade do tratamento desses dados, com quem os compartilhamos, e quais são os seus direitos.

1.3. Ao usar nosso site, cadastrar-se em nossos canais por meio de formulários, ou você (i) aceita os nossos termos e condições; e (ii) declara que está ciente e autoriza o uso dos seus dados pessoais cadastrados nos termos desta Política. Isso inclui os dados coletados e descritos na cláusula 3, as finalidades detalhadas na cláusula 4, e as possibilidades de compartilhamento especificadas na cláusula 5, sendo todas realizadas de forma consciente, voluntária e em conformidade com a legislação aplicável.

1.4. Caso você tenha dúvidas relacionadas a esta Política, queira obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais ou gostaria de exercer um dos seus direitos, não hesite em nos contatar pelo e-mail contato@praiamarshopping.com.br.

1.5. O site do CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PRAIAMAR (“Site”) contém links para outros sites. Nossa Política se aplica apenas ao nosso Site. Recomendamos que, ao acessar links que redirecionem para outros sites, você leia atentamente as políticas de privacidade desses terceiros.

2. Definições

2.1. Nesta Política, os seguintes termos têm as seguintes definições:

2.1.1. Usuário. Todas as pessoas físicas que acessarem/visitarem o Site.

2.1.2. Visitante. Todas as pessoas físicas que visitem o espaço físico do Shopping e/ou que participem de seus eventos e promoções, ou que façam uso de algum serviço oferecido pelo Shopping.

2.1.3. Dados Pessoais. Informação relacionada a Usuário ou Visitante pessoa natural, identificado ou identificável, tratada no âmbito desta Política.

2.1.4. Cookies. Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo Site. Cookies armazenam informações sobre a navegação, como preferências do usuário, sessão ativa e histórico de interações, permitindo que o Site ofereça uma experiência personalizada, melhore seu desempenho e execute funcionalidades essenciais.

3. Coleta e Uso de Informações Pessoais

3.1. A maioria dos dados pessoais que coletamos são fornecidos diretamente pelo Usuário. Outras informações são podem ser coletadas ou geradas no decorrer da prestação de nossos serviços.

3.2. Os dados que coletamos sobre os Titulares incluem:

3.2.1. Informações constantes em formulário de cadastro, incluindo quando você nos contata por nossa página de Contato, como o seu nome completo, RG, CPF, e data de nascimento, bem como dados de contato como seu endereço, e-mail, e número de telefone;

3.2.2. Nome e idade do menor de idade participante de eventos e promoções do Shopping;

3.2.3. Imagens dos Visitantes coletadas por nosso sistema de câmeras de monitoramento de segurança, bem como informações sobre ocorrências de segurança que porventura ocorram dentro do Shopping e outros de nossos espaços físicos; e

3.2.4. Outras informações que você optar por compartilhar conosco, como o motivo do contato e informações necessárias para que possamos atender à sua solicitação.

3.3. O fato de algum dado pessoal estar listado acima não significa que necessariamente iremos coletá-lo do Titular. Alguns dos dados somente serão coletados em situações específicas e somente se aplicáveis ao Titular, no contexto de seu relacionado com o Shopping.

3.4. Os dados acima podem ser recebidos de forma direta pelo Shopping quando o Titular faz o seu registro e/ou preenche os formulários oferecidos pelo Shopping, incluindo via seus sites, sistemas de CRM, sistemas de campanhas ou formulários impressos, e serão transmitidos somente após o Usuário concluir o seu cadastro e aceitar os termos e condições aplicáveis, inclusive esta Política.

3.5. Os dados pessoais podem, depois de coletados, estar em qualquer mídia ou formato, incluindo formato digital, registros computadorizados ou ainda arquivos em papel.

3.6. Lojistas e outros prestadores de serviços poderão ter outros Dados Pessoais coletados e tratados de maneira distinta e para finalidades específicas, conforme previsto nos respectivos contratos firmados e nos documentos aplicáveis que regulamentam a sua relação com nossa empresa. Recomendamos a consulta aos contratos e documentos aplicáveis para informações detalhadas sobre o tratamento de tais Dados Pessoais.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento de Dados

4.1. O Shopping coleta seus dados para as seguintes finalidades:

4.1.1. Cadastrá-lo e permitir sua participação em promoções comerciais, sorteios, campanhas de marketing realizados pelo Shopping, bem como entregar eventuais premiações que você ganhar, bem como cadastrá-lo e permitir sua participação em outros eventos e ações promocionais realizadas pelo Shopping;

4.1.2. Cadastrar e permitir a participação de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade em eventos e ações promocionais adequadas para este público realizadas pelo Shopping;

4.1.3. Receber suas comunicações, críticas, sugestões, elogios e tomar as medidas necessárias;

4.1.4. Entrar em contato com você, por telefone, SMS, whatsapp ou e-mail, para atender a sua necessidade ao utilizar um de nossos serviços, como empréstimos de cadeira de rodas e outros itens, achados e perdidos, utilização de fraldário, contato via SAC, registro e atendimento a ocorrências e emergências, e qualquer outra atividade similar às citadas que necessite de cadastro;

4.1.5. Enviar informativos, promoções e divulgação de campanhas em geral, ofertas de serviços e ou produtos, comunicação de parcerias ou de benefícios e outras comunicações de marketing, de forma personalizada ou não, via e-mail, whatsapp, SMS ou telefone, oferecidas pelo Shopping, seus lojistas, outras empresas do Grupo do Shopping e por nossos parceiros, mediante o seu consentimento específico;

4.1.6. Promover um ambiente seguro e evitar riscos à vida e à incolumidade física de Visitantes do Shopping, bem como permitir análises detalhadas de incidentes ou delitos ocorridos no interior do Shopping por meio de seu monitoramento por câmeras, a fim de esclarecer fatos, identificar responsáveis, preservar evidências que possam ser utilizadas para a defesa dos interesses do Shopping e/ou de terceiros, e adotar medidas cabíveis;

4.1.7. Coletar e analisar informações sobre como os Usuários utilizam o Site, como páginas acessadas, tempo de navegação e interações realizadas, de forma a melhorar o desempenho do Site, compreender o comportamento dos Usuários, aprimorar a experiência oferecida, e fornecer conteúdo personalizado e relevante para os Usuários, incluindo anúncios direcionados com base nos interesses e preferências do Usuário;

4.1.8. Garantir o pleno funcionamento do Site e oferecer uma experiência mais personalizada, como lembrar preferências de idioma, região ou credenciais de login; e

4.1.9. Realizar análises e avaliações de dados pessoais para entender como nossos serviços e plataformas são usados, identificar falhas, corrigir problemas, e promover melhorias na funcionalidade e na experiência do usuário.

4.2. O tratamento dos seus dados pessoais mencionado acima será realizado, de modo geral, para o cumprimento de nossas obrigações contratuais, bem como para atender às finalidades legítimas necessárias à execução de nossos serviços, nos termos da LGPD. Em algumas situações específicas, claramente previstas e informadas a você, o tratamento poderá ser realizado com base no seu consentimento.

4.3. Também poderemos tratar seus dados pessoais com base em outra hipótese legal aplicável, como, por exemplo, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro, bem como outras hipóteses legais previstas na legislação aplicável.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

5.1. O Shopping poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações e conforme a legislação aplicável:

5.1.1. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial, incluindo para fins de cumprimento da legislação de promoções comerciais e prestação de contas da promoção junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF);

5.1.2. Com empresas contratadas pelo Shopping para a realização de certos serviços, como empresas responsáveis pelo sistema do banco de dados, contabilidade, auditoria, assessoria jurídica, entrega de prêmios, e segurança, todas com a finalidade de executar e operacionalizar as campanhas, eventos, promoções e demais serviços do Shopping;

5.1.3. com os lojistas, outras empresas do Grupo do Shopping e nossos parceiros, exclusivamente para o envio de newsletters e comunicações de marketing, incluindo a apresentação de oportunidades que possam ser do seu interesse, sempre mediante o seu consentimento específico e observadas as exigências da legislação aplicável;

5.1.4. sempre que necessário para atender nossos interesses legítimos, incluindo investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas, proteger a segurança ou a integridade dos nossos serviços, exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Shopping e nossas filiadas ou coligadas, proteger os direitos e a segurança pessoal de nossos funcionários, demais Usuários e terceiros; e

5.1.5. em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Shopping, na medida do necessário para viabilizar a continuidade das operações, transferência de ativos ou conclusão das negociações, sempre observando a legislação aplicável e garantindo a proteção dos seus dados pessoais.

5.2. Sempre que compartilharmos os seus dados pessoais com base no cumprimento de contrato, no seu consentimento ou em nossos interesses legítimos, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir que os terceiros contratados cumpram a legislação aplicável e realizem o tratamento dos dados exclusivamente para as finalidades aqui estabelecidas. Os contratos celebrados pelo Shopping preveem disposições sobre proteção de dados pessoais e limitam que tais terceiros utilizem os dados pessoais para qualquer finalidade que não as previstas em contrato ou em lei.

5.3. O Shopping cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de seus dados pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei e/ou proibida por mandado judicial. O Shopping também poderá contestar tais demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6. Cookies

6.1. Coletamos informações sobre o uso e as atividades em nosso Site por meio de Cookies e tecnologias semelhantes, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário. É possível gerenciar ou desativar os Cookies diretamente nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas disponibilizadas no próprio Site. Ressaltamos, porém, que a desativação de determinados Cookies pode comprometer funcionalidades essenciais e afetar a experiência de navegação.

7. Segurança dos Dados Pessoais

7.1. Todos os dados pessoais serão armazenados no banco de dados do Shopping ou em um banco de dados contratado pelo em conformidade com a legislação aplicável.

7.2. O Shopping utiliza diversos procedimentos e mecanismos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos seus dados, prevenindo a ocorrência de danos em virtude do tratamento destes dados, incluindo controle de acesso, para proteger dados pessoais sob nosso controle contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação de dados.

7.3. Embora o Shopping utilize todas as medidas de segurança necessárias adequadas levando em consideração a natureza, o escopo, a finalidade dos dados pessoais tratados e a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes do tratamento para o Titular, monitorando os seus sistemas e procedimentos de segurança, o Titular reconhece que não há garantias que os seus dados pessoais não serão acessados, em caso de violação decorrente de caso fortuito ou força maior ou decorrente de culpa exclusiva do Titular ou de terceiro.

7.4. O Shopping não vende qualquer dado pessoal seu a terceiros.

8. Retenção de Dados

8.1. De modo geral, nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para seu tratamento de acordo com as finalidades descritas acima. Posteriormente, esses dados pessoais são destruídos, bloqueados ou anonimizados com segurança.

8.2. Quando você participar de alguma promoção comercial, sorteio ou campanha de marketing, ou usar algum de nossos serviços, seus dados precisão ser armazenados em nossa base de dados, para fins de cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias, bem como defesa em eventual processo administrativo ou judicial por prazo não inferir a 5 (cinco) anos, contados do término do sorteio. Posteriormente, esses dados pessoais são destruídos, bloqueados ou anonimizados com segurança.

8.3. Com o seu consentimento, o Shopping poderá reter os seus dados pessoais para fins de comunicações e marketing fornecidos pelo período de 10 (dez) anos ou até que seja solicitada a exclusão, nos termos da Cláusula 7 abaixo.

8.4. O Shopping poderá manter seus dados pessoais armazenados mesmo após o fim dos prazos descritos acima ou após solicitação de exclusão caso os dados sejam necessários para fins legais ou judiciais, para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, resolução de disputas ou motivos de segurança de ambas as partes, como evitar fraudes, abusos e descumprimento de contratos e acordos.

9. Direitos do Titular

9.1. Os Titulares têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo Shopping, mediante requisição:

9.1.1. Confirmação do tratamento de seus dados pessoais pelo Shopping.

9.1.2. Acesso aos dados.

9.1.3. Correção de dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados.

9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos, ou tratados em desacordo com as disposições da LGPD.

9.1.5. Portabilidade, nos termos de regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.1.6. Revogação do consentimento.

9.1.7. Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando você revogar o seu consentimento e não houver outra hipótese legal para o seu tratamento.

9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e suas consequências.

9.1.9. Oposição ao tratamento realizado com base em uma das situações de dispensa de consentimento, se houver descumprimento das disposições da LGPD.

9.2. Para exercitar algum desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@praiamarshopping.com.br. Solicitamos que seja incluído no título do e-mail o assunto “Solicitação de Exercício de Direito” para garantir que as solicitações sejam adequadamente direcionadas

9.3. Os Titulares poderão ser solicitados a verificar sua identidade e a fornecer alguns de seus dados pessoais necessários para lidar com sua solicitação, como detalhes de contato, além de informações necessárias para atender à solicitação (por exemplo, os dados a serem anonimizados, corrigidos ou excluídos e seu resultado ou resolução preferida).

9.4. Quando um Titular nomeia um representante legal, o Shopping poderá precisar buscar informações adicionais para verificar se esta nomeação foi feita de forma adequada antes de prosseguir com o atendimento da solicitação.

10. Revisões à Política

10.1. O Shopping mantém sua política de privacidade sob revisão regular e coloca as atualizações nesta página da web. A política de privacidade foi atualizada pela última vez em 21/02/2025 e atualizações serão feitas quando houver mudança na Legislação ou em Normativas da ANPD.

11. Contato

11.1. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados realizado pelo Shopping, não hesite em nos contatar. Envie um e-mail para: contato@praiamarshopping.com.br.